Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Indenização por exame errado de HIV

Ofensa gera indenização a passageira

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

TJ mantém matrícula em curso superior

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada